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OSMGroup - Informativo : Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2017 (Ano-Base 2016)

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2017 (Ano-Base 2016)

 

FAÇA SUA DECLARAÇÃO

O Censo de Capitais Estrangeiros no País (Censo) tem por objetivo recolher informações sobre o passivo externo do País. Os dados coletados no Censo permitem ao Banco Central compilar estatísticas e subsidiar a formulação de política econômica.

Estão obrigados a declarar:

·         as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões, em 31/12/2016;

·         os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31/12/2016, por meio de seus administradores; e

·         as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões em 31/12/2016.

 

A declaração é obrigatória. Evite multas. Acesse e faça sua declaração até as 18 horas de 15 de agosto de 2016.

Atenciosamente,

 

Censo de capitais estrangeiros no País

 

Censo Anual

 

O Censo Anual refere-se às datas-base dos anos em que não ocorrem os Censos Quinquenais. De acordo com a Circular 3.795, de 16 de junho de 2016, devem prestar a declaração referente aos Censos Anuais:

as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro do ano-base; 

os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), na posição de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores; e 

as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$ 10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro do ano-base.

Censo 2017 (ano-base 2016)

O prazo regular de declaração do Censo 2017 (ano-base 2016) é de 3 de julho até 18h de 15 de agosto de 2017. O calendário é fixo e foi definido pela Circular 3.795, de 16 de junho de 2016.

Anteriores: Censo 2015 (ano-base 2014) / Censo 2014 (ano-base 2013) / Censo 2013 (ano-base 2012) / Censo 2012 (ano-base 2011)

 

Censo Quinquenal

 

O Censo Quinquenal refere-se às datas-base de anos terminados em zero (0) ou cinco (5). De acordo com a Circular 3.795, de 16 de junho de 2016, devem prestar a declaração referente aos Censos Quinquenais:

as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, em 31 de dezembro do ano-base; 

os fundos de investimento com cotistas não residentes, na posição de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores; e 

as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$ 1 milhão (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro do ano-base.

Fonte: Banco Central do Brasil – BACEN – 02-08-2017





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