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OSMGroup - Informativo - Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota - Nova Sistemática para base de Cálculo do ICMS - a partir de 01.01.2018
 

Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota - Nova Sistemática para base de Cálculo do ICMS a partir de 01.01.2018

Fica instituído através dos Convênios ICMS nº 62/2017 e nº 52/2017 que a partir de 01.01.2018 haverá uma nova forma de apurar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e diferencial de alíquota nas operações interestaduais referente as mercadorias relacionadas nos anexos do Convênio nº 52/2017.

De acordo com a cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 52/2017 ficou estabelecido que o imposto devido por substituição tributária integra a correspondente base de cálculo.

O imposto a recolher por substituição tributária será, em relação às operações subsequentes, o valor da diferença entre o imposto calculado mediante aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas na unidade federada de destino sobre a base de cálculo definida para a substituição e o devido pela operação própria do contribuinte remetente.

Outra alteração importante trazida pelo Convênio ICMS nº 52/2017 é a nova sistemática de cálculo para o diferencial de alíquota relativo as mercadorias destinadas a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, e está prevista na sua cláusula décima segunda.

Pela nova regra, tratando-se de operação interestadual com bens e mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, a base de cálculo do imposto devido será o valor da operação interestadual adicionado do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna a consumidor final estabelecida na unidade federada de destino para o bem ou a mercadoria e alíquota interestadual.

O Convênio dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Neste caso a partir de 01/01/2018 devem ser observadas as disposições do Convênio 52/2017 para os convênios e protocolos já celebrados para as unidades federadas.

(Convênios ICMS nº 62/2017 e 52/2017)

Fonte: Sescon





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