ALERTA TRIBUTÁRIO: STF decide que ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode produzir reflexos relevantes para empresas prestadoras de serviços. Em julgamento concluído em 21 de outubro de 2026, o STF decidiu, no Tema 118 da Repercussão Geral (RE 592.616), que o ISS – Imposto Sobre Serviços não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. […]