A Receita Federal do Brasil realizou uma ação de monitoramento em todo o território nacional e identificou indícios relevantes de irregularidades na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa, denominada Operação Caixa Rápido, aponta inconsistências com potencial de glosa estimado em aproximadamente R$ 10 bilhões.
Principais achados da fiscalização
Foram identificadas 2.959 empresas que podem ter sido induzidas a adotar práticas sem respaldo legal, muitas vezes influenciadas por consultorias tributárias. Ao todo, a análise revelou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação.
Segundo a Receita Federal, a complexidade da legislação e o conhecimento técnico limitado de parte dos contribuintes têm sido fatores explorados para justificar a utilização indevida de créditos.
O setor supermercadista foi o mais impactado, especialmente por lidar com produtos sujeitos a diferentes regimes tributários.
Exemplos comuns de irregularidades
Entre as situações mais recorrentes estão:
- Aproveitamento indevido de créditos sobre produtos com alíquota zero, como itens da cesta básica;
- Tentativas de recuperação de tributos em cadeias onde a tributação ocorre nas etapas iniciais, como em bebidas, combustíveis e produtos de higiene.
Nesses casos, a legislação não permite a apropriação de créditos, pois não houve pagamento do tributo na etapa do contribuinte.
Impactos para os contribuintes
A utilização indevida de créditos pode gerar consequências relevantes, tais como:
- Necessidade de retificação de declarações fiscais;
- Cancelamento ou não homologação de pedidos de ressarcimento;
- Cobrança de valores compensados indevidamente;
- Aplicação de multas e encargos legais.
Regularização
Os contribuintes com indícios de inconsistências estão sendo notificados por meio de avisos enviados pelos Correios. A Receita Federal orienta que a regularização seja realizada espontaneamente até 30 de junho de 2026.
As principais medidas recomendadas incluem:
- Revisão da escrituração fiscal e contábil;
- Retificação da EFD-Contribuições;
- Reapuração de PIS/Pasep e Cofins;
- Ajustes na DCTF, quando aplicável;
- Cancelamento de PER/DCOMP vinculados a créditos irregulares.
Esclarecimento da Receita Federal
A Receita destaca que a ação possui caráter orientador, com foco na autorregularização por parte dos contribuintes. O objetivo é incentivar a conformidade tributária e corrigir inconsistências de forma voluntária, evitando penalidades mais severas.
A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento do cumprimento adequado das obrigações fiscais.
Fonte: Receita Federal – 15 de abril de 2026
